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Termos de Uso

⚠️ Minuta de referência para desenvolvimento — faça revisão jurídica antes de publicar em produção. Este texto não constitui aconselhamento legal.

Última atualização: [data]

1. O que é o Vigro

O Vigro é uma plataforma de bem-estar (wellness) que oferece orientação de nutrição, treino e acompanhamento esportivo por meio de agentes de inteligência artificial.

2. O Vigro não substitui profissionais de saúde

As respostas dos agentes de IA são orientações gerais de bem-estar — nunca diagnóstico médico, prescrição ou tratamento clínico. Em caso de sintoma, condição médica preexistente ou dúvida sobre um resultado de exame, procure um profissional de saúde qualificado. Não use o Vigro para decisões médicas urgentes.

3. Cadastro e elegibilidade

Você precisa ter 18 anos ou mais (ou ser emancipado) para criar uma conta e é responsável por manter suas credenciais em sigilo e por tudo que ocorrer com sua conta.

4. Planos e pagamento

O plano Starter é gratuito com limitações de uso. Os planos Pro e Elite são cobrados por assinatura recorrente via Stripe ou Mercado Pago, conforme descrito na página de preços no momento da contratação.

5. Conduta do usuário

Não use o Vigro para fins ilícitos, para tentar extrair dados de outros usuários, ou para sobrecarregar deliberadamente nossos sistemas (incluindo automação de mensagens em massa aos agentes).

6. Propriedade intelectual

O software, marca e conteúdo do Vigro pertencem a [Razão Social]. Os dados que você insere (peso, refeições, exames) permanecem seus — veja a Política de Privacidade para como tratamos e como excluir seus dados.

7. Limitação de responsabilidade

O Vigro é fornecido “como está”. Não garantimos resultados específicos de saúde ou performance. Na máxima extensão permitida por lei, não nos responsabilizamos por danos indiretos decorrentes do uso das orientações fornecidas pelos agentes.

8. Cancelamento

Você pode cancelar sua assinatura ou excluir sua conta a qualquer momento em Configurações. O cancelamento de assinatura interrompe cobranças futuras; a exclusão de conta apaga permanentemente seus dados, conforme a Política de Privacidade.

9. Lei aplicável

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.